APROVEITAMENTO DO SOLO EM ZONA DE
PROTEÇÃO


Aeródromos, helipontos, auxílios à navegação aérea e rotas especiais de aviões e helicópteros definem áreas e espaços circunvizinhos chamados de ZONAS DE PROTEÇÃO, que podem ser entendidos como o conjunto de áreas nas quais o aproveitamento e o uso do solo sofrem restrições definidas pelos PLANOS DE ZONA DE PROTEÇÃO, a saber:

Qualquer tipo de implantação, pretendida nestas áreas, é condicionada à legislação específica do COMAER, Comando da Aeronáutica, no que diz respeito aos riscos que possa oferecer ao tráfego aéreo.

Qualquer implantação requer um estudo, para definir quais as implicações que os planos de zona de proteção poderão causar sobre a natureza e a altura das implantações pretendidas. Além disto, um estudo define também o procedimento necessário junto aos órgãos do Comando da Aeronáutica.

Quando já existirem, nas proximidades, obstáculos permanentes, naturais ou artificiais, uma implantação poderá ser autorizada pelo PRINCÍPIO DA SOMBRA, se aplicável.

O assunto é regulamentado pela ICA 11-408 de 04 de janeiro de 2021, emitida pelo COMAER, Comando da Aeronáutica, que dispõe sobre "Restrições aos Objetos Projetados no Espaço Aéreo que Possam Afetar Adversamente a Segurança ou a Regularidade das Operações Aéreas".

ZONEAMENTO DE RUÍDO

Delimitação de áreas para indicação das atividades compatíveis com os níveis de incômodo
sonoro [RBAC 161]
Plano Básico de Zoneamento de Ruído (PBZR).