DEFINIÇÕES E NOÇÕES BÁSICAS


AERÓDROMO
Área delimitada em terra ou na água destinada para uso, no todo ou em parte, para pouso, decolagem e movimentação em superfície de aeronaves; inclui quaisquer edificações, instalações e equipamentos de apoio e de controle das operações aéreas, se existirem. Quando destinado exclusivamente a helicópteros, recebe denominação de heliponto.

AERÓDROMO CIVIL
Aeródromo destinado à operação de aeronaves civis. Pode ser usado por aeronaves militares, obedecidas as normas estabelecidas pela autoridade competente.

AERÓDROMO MILITAR
Aeródromo destinado à operação de aeronaves militares. Pode ser usado por aeronaves civis, obedecidas as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.

AERÓDROMO PRIVADO
Aeródromo civil aberto ao tráfego por meio de um processo de registro junto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, utilizado somente com permissão de seu proprietário, vedada sua exploração comercial.

AERÓDROMO PÚBLICO
Aeródromo civil aberto ao tráfego por meio de um processo de homologação de sua infraestrutura pela ANAC e destinado ao uso de aeronaves civis em geral.

AEROPORTO
Aeródromo público dotado de edificações, instalações e equipamentos para apoio às operações de aeronaves e de processamento de pessoas e/ou cargas. Quando destinado exclusivamente a helicópteros, recebe denominação de “heliporto”.

AERONAVE
Dispositivo que é usado ou que se pretenda usar para voar na atmosfera, capaz de transportar pessoas e/ou coisas.

AERONAVE DE ASA ROTATIVA
Aeronave mais pesada que o ar que depende principalmente da sustentação gerada por um ou mais rotores para manter-se no ar.

ALTITUDE
Distância vertical de um nível, ponto ou objeto considerado como um ponto, medida a partir do nível médio do mar.

ALTURA
Distância vertical de um nível, ponto ou objeto considerado como um ponto, medido a partir de uma superfície de referência.

AUTORROTAÇÃO
Condição de voo de uma aeronave de asas rotativas na qual, com a aeronave em movimento, o rotor de sustentação é acionado exclusivamente pela ação do ar sobre o mesmo.

AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA
Equipamentos destinados a proporcionar apoio à navegação aérea das aeronaves.

AVIÃO
Aeronave de asa fixa, mais pesada que o ar, propelida a motor e que é sustentada no ar pela reação dinâmica do ar contra suas superfícies de sustentação, que permanecem fixas sob determinadas condições de voo.

EMPRESA AÉREA
Pessoa autorizada a executar um serviço aéreo público.

HELICÓPTERO
Aeronave de asa rotativa que depende principalmente de seus rotores, movidos a motor, para deslocamentos horizontais.

HELIDECK
Heliponto situado em uma estrutura sobre água, fixa ou flutuante. É também chamado de heliponto off-shore.

HELIPONTO
Área delimitada em terra, na água ou em uma estrutura destinada para uso, no todo ou em parte, para pouso, decolagem e movimentação em superfície de helicópteros. Os helipontos podem ser públicos ou privados (ver definições de aeródromos públicos e privados).

HELIPONTO (OU HELIPORTO) ELEVADO
Um heliponto (ou heliporto) localizado em uma estrutura ou terreno elevado.

HELIPORTO
Um heliponto público dotado de instalações e facilidades para apoio às operações de helicópteros e de processamento de passageiros e/ou cargas.

LISTA DE DESVIOS DE CONFIGURAÇÃO (Configuration Deviation List – CDL)
Listagem elaborada pelo detentor do Certificado de Tipo e aprovada pela ANAC que identifica qualquer parte externa de um tipo de aeronave que pode estar faltando no início de um voo e que contém, quando necessário, qualquer informação, limitação operacional ou correção de desempenho associada.

LISTA DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS (Minimum Equipment List - MEL)
Lista, preparada por um operador de aeronaves em conformidade com ou mais restritiva que a MMEL estabelecida para o tipo de aeronave, que estabelece como operar esse tipo de aeronave com particulares equipamentos inoperantes, desde que atendendo a condições específicas.

LISTA MESTRA DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS (Master Minimum Equipment List - MMEL)
Lista estabelecida para um particular tipo de aeronave pela organização responsável pelo projeto de tipo, com a aprovação do órgão certificador, contendo itens, um ou mais dos quais se permite que esteja inoperante ao início de um voo. A MMEL pode ser associada com condições especiais de operação, limitações ou procedimentos.

MANUAL DE OPERAÇÃO DA AERONAVE (Aircraft Operating Manual - AOM)
Manual elaborado pelo operador da aeronave, aprovado pela ANAC, contendo procedimentos normais, anormais e de emergência, listas de verificações, limitações, informações de desempenho, detalhes dos sistemas da aeronave e outros materiais relevantes para a operação da aeronave. Normalmente deverá ser baseado no próprio Manual de Voo Aprovado (AFM), não podendo contrariá-lo e contemplando alguma condição operacional específica do operador não prevista no AFM.

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
Documento aprovado pelo chefe da organização de manutenção o qual detalha a estrutura da organização de manutenção e as responsabilidades da administração, a finalidade do trabalho, a descrição das instalações, os procedimentos de manutenção e o sistema de inspeção ou de garantia de qualidade.

MANUAL DE VOO APROVADO (Aircraft Flight Manual – AFM)
Manual, aprovado pelo órgão certificador, contendo procedimentos normais, anormais e de emergência, listas de verificações, limitações, informações de desempenho, detalhes dos sistemas da aeronave e outros assuntos relevantes para a operação da aeronave.

MANUTENÇÃO
Qualquer atividade de inspeção, revisão, reparo, limpeza, conservação ou substituição de partes de uma aeronave e seus componentes, mas exclui a manutenção preventiva.

MANUTENÇÃO PREVENTIVA
Operação de preservação simples ou de pequena monta, assim como a substituição de pequenas partes padronizadas que não envolva operações complexas de montagem e desmontagem.

NATUREZA PERIGOSA
Constitui um objeto ou atividade de natureza perigosa toda aquela que produza ou armazene material explosivo ou inflamável; que cause perigosos reflexos, irradiações, fumaça ou emanações; bem como outras que possam proporcionar riscos à segurança de voo.

PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (PBZPA)
Conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece restrições ao aproveitamento das propriedades no entorno de um aeródromo.

PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE HELIPONTO (PBZPH)
Conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece restrições ao aproveitamento das propriedades no entorno de um heliponto.

PLANO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA (PZPANA)
Conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece restrições ao aproveitamento das propriedades no entorno dos auxílios, necessárias ao funcionamento dos mesmos, estando estes localizados dentro ou fora dos limites da área de um determinado aeródromo.

PLANO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE ROTAS ESPECIAIS DE AVIÕES E HELICÓPTEROS (PZPREAH)
Conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece restrições ao aproveitamento das propriedades no entorno das rotas especiais de aviões e helicópteros.

PLANO ESPECÍFICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (PEZPA)
Documento de aplicação específica que estabelece as restrições ao aproveitamento das propriedades no entorno de determinados aeródromos.

PLANOS DE ZONA DE PROTEÇÃO
Conjunto de planos utilizados para disciplinar a ocupação do solo, de modo a garantir a segurança e a regularidade das operações aéreas. São eles: o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, o Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromo, o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto, o Plano de Zona de Proteção de Rotas Especiais de Aviões e Helicópteros e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea.

PRODUTO AERONÁUTICO
Qualquer aeronave civil, motor ou hélice de aeronave ou aparelho neles instalado.

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO
Documento que descreve as tarefas específicas de manutenção programada e suas frequências de realização e procedimentos relacionados, assim como um programa de confiabilidade necessário para a operação segura das aeronaves às quais se aplica.

REQUISITO DE AERONAVEGABILIDADE
Exigência governamental relativa ao projeto, materiais, processos de construção e fabricação, desempenho, qualidades de voo, sistemas e equipamentos de uma aeronave e seus componentes, visando garantir a segurança da operação.

ROTOR
Referindo-se a aeronaves de asas rotativas, significa um conjunto de aerofólios rotativos.

ROTOR AUXILIAR
Rotor que serve para contrariar o efeito de torque do rotor principal de uma aeronave de asa rotativa ou para manobrar tal aeronave em torno de um ou mais dos seus três eixos.

ROTOR PRINCIPAL
Rotor que supre a principal parcela da sustentação de uma aeronave de asa rotativa.

SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO (Aerial Work)
Operação aérea na qual uma aeronave é usada para serviços especializados tais como agricultura, construção, fotografia, levantamentos, propaganda, patrulha, busca e salvamento etc. Não inclui o transporte aéreo de pessoas, cargas ou malas postais.

SERVIÇO AÉREO PRIVADO
Serviço realizado sem remuneração, em benefício ao próprio operador.

SERVIÇO AÉREO PÚBLICO
Serviço realizado, mediante remuneração, em benefício ao usuário do serviço, que não o próprio operador.

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS DA ÁREA AGA (SysAGA)
Sistema desenvolvido pelo DECEA para gerenciamento dos processos da área de aeródromos.

SUPERFÍCIES LIMITADORAS DE OBSTÁCULOS (OLS)
Superfícies que estabelecem os limites até os quais os objetos podem se projetar no espaço aéreo sem afetar adversamente a segurança e a regularidade das operações aéreas.

TRÁFEGO AÉREO
Todas as aeronaves em voo ou operando na área de manobras de um aeródromo.

TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO (CBA art. 175)
Transporte aéreo comercial (com fins lucrativos) de pessoas, de bens, e/ou de malas postais, regular ou não regular, doméstico ou internacional.

TRANSPORTE AÉREO PRIVADO (CBA art. 177)
Operação de aeronave, sem fins lucrativos, em benefício do próprio operador.