O CICLO DE VIDA DA AERONAVE

Por: José Antônio Rosa dos Santos



(Extraído da monografia do autor O CICLO DE VIDA DE UM PRODUTO AERONÁUTICO x HOMOLOGAÇÃO)

Nos primórdios da aviação, as aeronaves nasciam da iniciativa pioneira de abnegados inventores que superavam, empiricamente, as barreiras do desconhecido. Evidentemente, o produto final também era desconhecido e costumava surpreender o inventor ou o infeliz usuário. O época empírica da aviação, “incipiente e circense”, também foi conhecida como a época da aviação romântica.

A evolução da Ciência & Tecnologia e a profissionalização da atividade aeronáutica transformaram o avião no meio de transporte mais seguro e numa das armas mais temida. A aviação romântica ficou reduzida à imaginação dos saudosistas, ao amadorismo e ao aerodesporto.

Nos dias de hoje, são imperdoáveis os insucessos no desenvolvimento de uma aeronave, bem como suas catastróficas falhas em operação. Tal eficiência é permitida pelo domínio completo dos projetos que exigem um conhecimento completo de todas as fases pelas as quais passa uma aeronave, o seu ciclo de vida.

O Ciclo de Vida de um Produto Aeronáutico (ou Aeroespacial) é uma reunião ordenada, lógica e racional de todas as atividades referentes a um determinado produto para aplicação em aeronáutica ou espaço. Evidentemente, as aeronaves representam produtos especiais neste setor, sendo por isso particularizadas doravante.

O conhecimento e o domínio das fases do Ciclo de Vida de Aeronave é uma característica dos países com indústria aeronáutica desenvolvida, dentre os quais o Brasil tem seu espaço.

Didaticamente, as fases do Ciclo de Vida de uma Aeronave, com suas principais peculiaridades, compreendem:

Concepção: Definição das diretrizes pelo levantamento das necessidades e fixação de requisitos.
Viabilidade: Análise das possibilidades de execução física e financeira.
Desenvolvimento: Planejamento e execução do projeto da aeronave concebida, gerando dois conjuntos de documentação, Documentação de Projeto e Documentação Destinada aos Usuários.
Produção: Construção de exemplares em série conforme o projeto.
Implantação: Providências do operador para utilizar a aeronave.
Utilização: Operação e manutenção da aeronave, conforme a Documentação Destinada aos Usuários.
Modernização ou Modificação: Atualização do projeto para corrigir falhas ou introduzir melhorias, com conseqüente atualização da documentação e da frota.
Desativação: Afastamento do serviço de aeronave, por não mais atender ao projeto ou interessar economicamente.


A Homologação Aeronáutica

O Ciclo de Vida de uma Aeronave pode ser implementado e fiscalizado por ação governamental, através das atividades de homologação. Assim sendo, Homologação (ou Certificação como as vezes também é chamada) representa a interferência do Estado no Ciclo de Vida de um produto com objetivos definidos.

Na aviação civil, a Homologação objetiva a segurança, preservando a vida de tripulantes e passageiros, bem como a vida e a propriedade de terceiros.

Conforme aceita nos países desenvolvidos, a Homologação atua sobre o Ciclo de Vida de Uma Aeronave, executando as seguintes atividades dentro da respectiva fase deste ciclo:

Concepção: Estabelecimento de Requisitos.
Desenvolvimento: Aprovação de Cálculos, Desenhos, Relatórios, Protótipos, Instalações de Ensaios e Documentação.
Produção: Aprovação de Manuais de Controle de Qualidade; Realização de Auditorias; Avaliação de Exemplares e Homologação de Distribuidores e Fornecedores.
Operação: Homologação de Empresas Operadoras, Qualificação de Tripulantes, Levantamento de Dificuldades em Serviço e Emissão de Diretrizes de Aeronavegabilidade.
Manutenção: Homologação de Empresas de Manutenção, Levantamento de Dificuldades em Serviço e Emissão de Diretrizes de Aeronavegabilidade.
Modernização ou Modificação: Aprovação de Ordens de Engenharia e de Boletins de Serviço e Revisão do Projeto e da Documentação.
Desativação: Estabelecimento de Critérios Para o Afastamento do Serviço.



A Homologação Civil no Brasil

Com a Criação da EMBRAER, em 1969, estando sua sobrevivência ligada a exportação, o Centro Técnico Aerospacial (CTA) investiu pesadamente na sua estrutura, sobretudo em recursos humanos, para ter um reconhecimento internacional como autoridade de homologação aeronáutica. Tal reconhecimento era vital para a exportação dos produtos brasileiros, tendo começado com os Estados Unidos, em 1976, seguido depois por outros países como Inglaterra, França, Alemanha e Canadá.

Hoje em dia, o CTA goza de respeitável reputação internacional como órgão homologador, tendo um setor específico para o assunto, a Divisão de Homologação Aeronáutica, bem como a capacidade de formar profissionais de homologação e ensaios em vôo.

Legalmente, a Homologação Aeronáutica, no Brasil, faz parte do Sistema de Segurança de Vôo da Aviação Civil, estando ambos previstos na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, o CBAe.

Fazem parte do Sistema de Segurança de Vôo da Aviação Civil:

Também previstos no CBAe, os Requisitos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) constituem a base regulamentar da atividade da Homologação Aeronáutica da Aviação Civil no Brasil.

Mecanismos Internacionais.

Os países evoluídos em Ciência&Tecnologia ou com indústria aeronáutica implantada, têm organismos governamentais, agindo sobre o ciclo de vida e a homologação de aeronaves, como autoridades de direito e de fato.

No contexto interno de cada país, estas autoridades asseguram:

Nas relações internacionais, embora seja limitada ao território de cada país, a autoridade aeronáutica assume um papel fundamental para a nação, através de mecanismos que objetivam:

Ainda na esfera internacional, estes países constituem uma sociedade informal, instituindo leis e estabelecendo requisitos administrativos, operacionais e técnicos em comum acordo, tornando-se cada vez mais expoentes no segmento aeronáutico.

Estes países não importam nenhum tipo de aeronave ou qualquer outro produto aeronáutico, sem antes revisar o processo de homologação feito pelo país de origem. Nesta ocasião, exigem todas as modificações para que o produto atenda seus requisitos, bem como todas as informações necessárias para acompanhar o seu ciclo de vida.